A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6x1 alcançou, nesta quarta-feira (13), o número de assinaturas exigido para dar início à tramitação no Congresso Nacional.
Apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta busca alterar o artigo 7º da Constituição, especificamente o inciso 8, que trata das condições da jornada de trabalho, com o objetivo de modificar o regime de trabalho atual.
"Proposta de Emenda à Constituição nº , de 2024, de autoria da Sra. Erika Hilton"
PEC de 2024 Propõe Redução da Jornada de Trabalho para Quatro Dias por Semana
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2024, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), busca modificar o artigo 7º da Constituição Federal para instituir a jornada de trabalho de quatro dias por semana no Brasil.
A proposta visa reduzir a carga horária semanal para 36 horas, mantendo a jornada diária de até 8 horas, e oferece maior flexibilidade nas condições de trabalho.
Texto da PEC:
O texto da PEC propõe a seguinte redação para o inciso XIII do artigo 7º da Constituição:
"Art. 7º .......................... XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho."
Além disso, a PEC estabelece que a Emenda Constitucional entrará em vigor 360 dias após sua publicação, permitindo um período para adaptação das empresas e trabalhadores.
Justificativa:
A emenda é uma resposta às crescentes demandas da sociedade, especialmente de trabalhadores, que buscam maior qualidade de vida e um equilíbrio mais justo entre o trabalho e o tempo livre.
A proposta foi inspirada, em parte, por um movimento popular liderado pelo trabalhador Ricardo Azevedo, o "Vida Além do Trabalho", que reuniu quase 800 mil assinaturas em uma petição pública online, solicitando o fim da jornada 6x1 e a implementação da jornada de quatro dias.
Este movimento tem sido uma das principais vozes na cobrança por mudanças significativas na legislação trabalhista, demonstrando o apoio amplo e crescente da população.
A redução da jornada de trabalho para quatro dias busca atender a uma necessidade emergente de maior bem-estar para os trabalhadores, ao mesmo tempo em que proporciona uma melhor distribuição do tempo de trabalho e descanso.
A proposta também abre caminho para negociações mais flexíveis entre empregadores e empregados, permitindo a adaptação às realidades do mercado de trabalho atual.
Impacto da Proposta:
Se aprovada, a PEC trará uma transformação significativa no regime de trabalho no Brasil, adaptando-se às novas exigências de bem-estar no ambiente profissional e acompanhando uma tendência global de redução da jornada de trabalho.
A mudança visa não apenas melhorar as condições de vida dos trabalhadores, mas também otimizar a produtividade e promover uma maior qualidade de vida.
Essa reforma pode servir como modelo para outros países que buscam equilibrar a carga de trabalho com o tempo para lazer, saúde e desenvolvimento pessoal, respondendo a um clamor cada vez maior por uma sociedade mais equilibrada.
A proposta de alteração na Constituição Federal acompanha uma tendência global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis, que reconhecem a necessidade de adaptação às novas dinâmicas do mercado de trabalho.
Além disso, busca atender às crescentes demandas por uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias,
equilibrando as exigências profissionais com o bem-estar pessoal e familiar.A proposta de alteração na Constituição Federal acompanha uma tendência global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis, que reconhecem a necessidade de adaptação às novas dinâmicas do mercado de trabalho.
Além disso, busca atender às crescentes demandas por uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias, equilibrando as exigências profissionais com o bem-estar pessoal e familiar.
Os trabalhadores sempre buscaram a redução da jornada de trabalho sem a perda salarial, e é responsabilidade do Congresso Nacional avançar nesse sentido, propondo medidas que garantam o direito ao tempo livre remunerado conquistado ao longo da história.
Nos embates entre empregadores e empregados, as tensões sobre a redução da jornada de trabalho sempre estiveram no centro das discussões. No entanto, graças à luta dos trabalhadores, foram conquistados direitos fundamentais como o descanso semanal remunerado, as férias, as licenças maternidade e paternidade, o abono de faltas, entre outros.
É fundamental que o Congresso continue a garantir e a ampliar esses direitos, impedindo que empregadores subvertam os avanços conquistados com tanto esforço.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em suas notas técnicas sobre a redução da jornada de trabalho, aponta que a situação atual no Brasil é extremamente desfavorável para os trabalhadores.
A jornada de trabalho continua excessivamente longa, com as 44 horas semanais frequentemente acompanhadas de horas extras. Além disso, o ritmo de trabalho é intenso, e a flexibilização da jornada tem sido utilizada de forma a beneficiar predominantemente os empregadores, em detrimento das condições de trabalho e do bem-estar dos empregados.
Uma redução legal da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais é essencial e deve beneficiar todos os trabalhadores, pois todos necessitam de mais tempo para estar com a família, se qualificar frente à crescente demanda por qualificação imposta pelos empregadores, melhorar sua qualidade de vida, reduzir problemas de saúde e acidentes de trabalho, e, principalmente, garantir mais dignidade.
Diante disso, a alteração na legislação deve ser uma prioridade para o Parlamento, já que, como demonstrado, esse tema enfrenta forte resistência de alguns setores. A mudança precisa ser abrangente e alcançar todos os trabalhadores, assegurando igualdade de direitos e condições para todos.
Esta emenda à Constituição representa, portanto, um avanço significativo na construção de um mercado de trabalho mais justo, sustentável e capaz de se adaptar às rápidas transformações do século XXI.
Ela visa garantir que o progresso econômico do Brasil seja alcançado de forma inclusiva e equitativa, respeitando as necessidades e o bem-estar da sua força de trabalho.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição, com o objetivo de promover um futuro mais justo para todos os trabalhadores do país.
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